Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Férias indenizadas. Retenção obrigatória do Imposto de Renda. Face ao disposto na IN 15/2001 e art. 39 do Dec. 3.000/99.

Juros de mora. Índice a ser aplicado. Lei nº 9.494/97.

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Recurso ordinário. Deserção.

Doméstico. Contribuição ao INSS.

Embargos. Nulidade do acórdão proferido pela turma. Negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Fornecimento de habitação. Relação de emprego ou contrato de aluguel

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de baixa tensão ou potência.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO OU POTÊNCIA.

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.